Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a uma cliente que teve dois talonários de cheques extraviados e que foram utilizados indevidamente por terceiros e devolvidos, causando transtornos à correntista.

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia

A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar